TERMO DE PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE INDICAÇÕES CONFORMAONE
Ao clicar em “Li e concordo”, o parceiro declara que leu, compreendeu e concorda com este Termo para participação no Programa de Indicações ConformaOne.
1. OBJETO DO PROGRAMA
1.1. O Programa tem por objetivo estabelecer uma relação de parceria para indicação de empresas que possam ter interesse em conhecer e utilizar a plataforma ConformaOne.
1.2. O parceiro poderá indicar potenciais clientes à CONFORMAONE, que será responsável pelo diagnóstico, apresentação da plataforma, seleção, negociação comercial e implantação.
1.3. A participação no Programa não estabelece vínculo empregatício, sociedade, associação, representação comercial, mandato, exclusividade ou subordinação entre o parceiro e a CONFORMAONE.
2. INDICAÇÕES
2.1. As indicações deverão ser realizadas por meio de link exclusivo disponibilizado pela CONFORMAONE, com informações suficientes para identificação da empresa indicada.
2.2. A indicação somente será válida para fins de bonificação quando estiver devidamente registrada no sistema da CONFORMAONE e vinculada ao link do parceiro.
2.3. Não serão consideradas válidas indicações de empresas que já estejam cadastradas, em negociação comercial, em processo de implantação ou previamente identificadas pela CONFORMAONE como oportunidade comercial, salvo se expressamente reconhecidas pela CONFORMAONE como indicação válida.
2.4. Em caso de indicação duplicada, será considerada válida a primeira indicação devidamente registrada, com informações suficientes para identificação da empresa e reconhecida pela CONFORMAONE como oportunidade válida.
2.5. A CONFORMAONE será responsável por conduzir o contato, diagnóstico, apresentação, negociação e entrada da empresa indicada como cliente.
2.6. O parceiro não poderá negociar preços ou condições comerciais, assumir compromissos ou obrigações, receber valores, assinar documentos ou apresentar-se como representante da CONFORMAONE, salvo mediante autorização expressa.
2.7. O parceiro deverá realizar as indicações de forma legítima.
3. BONIFICAÇÃO
3.1. Pela indicação válida de uma empresa que contratar plano pago da CONFORMAONE, o parceiro terá direito a uma bonificação de R$ 500,00 (quinhentos reais).
3.2. A bonificação será devida uma única vez por empresa indicada.
3.3. O pagamento será realizado pela CONFORMAONE em 30 (trinta) dias após a confirmação da contratação de plano pago, por PIX ou transferência bancária, mediante fornecimento dos dados necessários pelo parceiro.
3.4. A bonificação não será devida em razão de mensalidades, renovações, upgrades, expansões ou outros pagamentos posteriores realizados pelo mesmo cliente.
3.5. A simples indicação não gera, por si só, direito à bonificação.
3.6. Caso a empresa indicada não contrate plano pago, nenhuma bonificação será devida.
3.7. A CONFORMAONE manterá os registros das indicações e poderá disponibilizar informações sobre seu andamento por meio do canal disponibilizado no Programa.
4. RESPONSABILIDADES DO PARCEIRO
4.1. O parceiro deverá manter seus dados cadastrais e de contato atualizados e fornecer informações verdadeiras.
4.2. O parceiro utilizará exclusivamente materiais, informações e conteúdos fornecidos ou autorizados pela CONFORMAONE.
4.3. É vedada a divulgação de informações falsas ou enganosas sobre a CONFORMAONE, sua plataforma, serviços, preços, funcionalidades ou condições comerciais.
4.4. O parceiro não poderá utilizar a marca, nome, logotipo ou materiais da CONFORMAONE para finalidade diversa da divulgação autorizada, nem alterá-los sem autorização.
5. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
5.1. O parceiro deverá manter sigilo sobre informações comerciais, técnicas, estratégicas, financeiras, dados de clientes e demais informações confidenciais a que tenha acesso em razão do Programa.
5.2. O parceiro deverá cumprir a legislação aplicável à proteção de dados pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
5.3. Os dados e informações recebidos em razão do Programa deverão ser utilizados exclusivamente para as finalidades relacionadas à parceria e não poderão ser compartilhados ou utilizados para finalidade diversa sem fundamento legal ou autorização aplicável.
5.4. As obrigações de confidencialidade e proteção de dados permanecerão aplicáveis após o encerramento da participação, enquanto perdurarem as respectivas obrigações.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. A plataforma ConformaOne, sua marca, software, materiais, apresentações, vídeos, documentos, metodologias e demais ativos intelectuais pertencem à CONFORMAONE ou aos respectivos titulares.
6.2. A participação no Programa não transfere ao parceiro qualquer direito de propriedade ou licença sobre esses ativos, exceto a autorização limitada para utilização dos materiais expressamente disponibilizados para as finalidades do Programa.
7. ENCERRAMENTO E ALTERAÇÃO DO PROGRAMA
7.1. O parceiro poderá encerrar sua participação no Programa a qualquer momento, mediante comunicação à CONFORMAONE.
7.2. A CONFORMAONE poderá suspender ou encerrar a participação de qualquer parceiro, mediante comunicação, especialmente em caso de descumprimento deste Termo, fraude, prática ilícita, uso indevido da marca ou plataforma, divulgação de informações falsas, violação de confidencialidade ou proteção de dados, ou conduta que possa causar prejuízo à CONFORMAONE, seus clientes ou ao Programa.
7.3. A CONFORMAONE poderá, a qualquer momento, encerrar, suspender ou modificar o Programa como um todo, sem obrigação de manutenção por prazo determinado.
7.4. Alterações nas regras do Programa não prejudicarão bonificações já constituídas nem indicações válidas registradas antes da entrada em vigor da alteração, desde que cumpridas as condições de bonificação previstas neste Termo.
7.5. O encerramento ou suspensão da participação do parceiro não prejudicará bonificações que já tenham sido constituídas antes do encerramento ou suspensão, observadas as condições deste Termo.
8. ACEITE ELETRÔNICO
8.1. O parceiro declara que teve acesso a este Termo e oportunidade de lê-lo antes de concluir seu cadastro no Programa.
8.2. O clique no botão “Li e concordo”, associado ao cadastro ou à identificação do parceiro, representa manifestação expressa de concordância com este Termo e produz os efeitos jurídicos aplicáveis ao aceite eletrônico.
8.3. A CONFORMAONE poderá manter registros eletrônicos do aceite, incluindo data, horário, identificação do usuário e demais registros técnicos disponíveis, para fins de comprovação.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. A participação no Programa não garante ao parceiro quantidade mínima de indicações ou bonificações.
9.2. A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigação não constituirá renúncia ou alteração deste Termo.
9.3. Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida ou inexigível, as demais permanecerão válidas.
9.4. Este Termo poderá ser atualizado pela CONFORMAONE, observadas as regras previstas na Cláusula 7ª.
9.5. Fica eleito o foro da comarca de Jacareí/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privileged que seja, para dirimir questões decorrentes deste Termo, salvo disposição legal obrigatória em sentido diverso.
Ao clicar em “Li e concordo”, o parceiro declara estar integralmente de acordo com este Termo e manifesta sua intenção de participar do Programa de Indicações ConformaOne, observadas as condições aqui estabelecidas.